STJ: Não cabe agravo de instrumento contra aplicação de multa por falta à audiência de conciliação
A decisão que aplica multa à parte pelo não comparecimento à audiência de conciliação não…
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STJ: Primeira Turma reafirma jurisprudência sobre efeitos da ação coletiva proposta por entidade sindical
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que os…
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STJ: Em debate virtual, presidente do STJ fala da importância da negociação nas relações contratuais
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, falou da…
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STJ: Enfam abre inscrições para segundo módulo do webinário sobre Lei Anticrime
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) continuará a debater, na próxima…
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STJ: Operação Faroeste: Corte Especial analisa no dia 6 recebimento de denúncia por venda de decisões no TJBA
Em sua primeira sessão de julgamento por videoconferência – marcada para o próximo dia 6,…
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STJ: Lojas varejistas não podem cobrar no crediário juros acima de 12% ao ano
Lojas dedicadas ao comércio varejista em geral não podem, na venda por crediário, estipular juros…
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STJ: Embargos do ex-presidente Lula no caso do triplex serão julgados em 5 de maio, por videoconferência
Em sessão por videoconferência marcada para 5 de maio, a Quinta Turma do Superior Tribunal…
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STJ: Negada prisão domiciliar para empresário acusado em operação contra propina na Polícia Federal
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca negou pedido de…
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STJ: Por falta de fundamento, relator libera R$ 137 milhões bloqueados na Operação Fatura Exposta até julgamento do recurso
Por entender que a Justiça Federal deixou de apontar indícios suficientes do suposto envolvimento com…
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STJ: Curador precisa de autorização judicial para constituir procurador na defesa de interditado
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o curador não pode…
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