Notícias/Artigos

STJ: Ministro invoca princípio da fraternidade e determina progressão penal para presa com filho de quatro anos

​Com base no artigo 112, parágrafo 3º, da Lei de Execução Penal (LEP), e tendo…

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STJ: Reparação por dano material decorrente de crime é um dos temas da Pesquisa Pronta

​​A página Pesquisa Pronta divulgou cinco novos temas em sua última edição. Entre os assuntos…

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STJ: Ministra nega salvo-conduto a aposentada para evitar prisão por violação do isolamento em SP

​A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz negou a expedição de salvo-conduto…

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STJ: Recomendação 62 do CNJ também se aplica a presos fora do grupo de risco da pandemia

​​Com base na Recomenda​ção 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre medidas…

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STJ: Compete à Justiça estadual julgar pedido de inscrição pelo Prouni em instituição de ensino particular

​O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gurgel de Faria estabeleceu que a Justiça…

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STJ: Ex-secretária de Educação da Paraíba investigada na Operação Calvário continua com tornozeleira

​A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz negou habeas corpus impetrado pela…

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STJ: Crime de dispensa ilegal de licitação exige prova de dolo e de dano ao erário

​Para a configuração do crime de dispensar ou declarar a inexigibilidade de licitação fora das…

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STJ: Fertilização in vitro e criptomoedas são temas da nova edição do Informativo de Jurisprudência

​​Está disponível no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a edição 667 do Informativo…

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