STJ: É válida concessão de drawback a empresa que participa de licitação internacional de organização privada
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o regime aduaneiro de…
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STJ: Prefeito de Maruim (SE) é condenado por improbidade após contratações ilegais no município
O prefeito de Maruim (SE), Jeferson Santos de Santana, foi condenado pela Segunda Turma do…
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STJ: Negado pedido de restituição de fiança paga por empresário investigado na Operação Torrentes
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca não conheceu de…
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STJ: Pesquisa Pronta trata de desconto no contracheque de servidores e recursos do Fundeb
O prazo para a administração pública descontar do contracheque de servidores os valores indevidamente pagos…
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STJ: Em grupo de risco da pandemia, Dario Messer vai para prisão domiciliar
Por contar mais de 60 anos – faixa etária considerada de risco durante a pandemia…
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STJ: Plataforma digital da Enfam para apoiar magistrados durante a pandemia já está em atividade
Entrou em operação nesta terça-feira (7) o Centro de Apoio à Magistratura Brasileira Covid-19, plataforma…
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STJ: Falta de detalhamento da situação de presos com tuberculose no Rio impede STJ de analisar habeas corpus coletivo
Em razão da ausência de informações detalhadas e individualizadas sobre os 355 presos com diagnóstico…
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STJ: Relator nega liminar e mantém Viúva da Mega-Sena na prisão
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca negou liminar em…
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STJ: STJ tem atendimento em regime de plantão durante Semana Santa; prazos processuais seguem suspensos
Nos dias 8, 9 e 10 de abril, em razão da Semana Santa, o Superior…
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STJ: Ministro determina ao TJSP cumprimento imediato de liminar anteriormente deferida que garantiu prisão domiciliar a devedores de alimentos
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Villas Bôas Cueva determinou nesta segunda-feira (6)…
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