STJ: Obtenção de dados fiscais de servidor por comissão do PAD não configura quebra de sigilo
Com base no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) nas ADIs 2.386, 2.390, 2.397 e…
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STJ: Reembolso por descumprimento contratual relativo a IPTU de outro imóvel não autoriza penhorar bem de família do devedor
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma ação de reembolso…
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STJ: Provas ilícitas e contratos agrícolas estão entre os novos temas da Pesquisa Pronta
A página da Pesquisa Pronta disponibilizou entendimentos sobre quatro novos temas. Entre os assuntos abordados,…
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STJ: Inclusão judicial do executado em cadastro de inadimplentes não depende de prévia recusa administrativa
Embora o juiz não esteja obrigado a deferir o pedido de inclusão do nome do…
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STJ: Rescisória não permite analisar violação de lei não apontada pelo autor, mesmo em caso de ordem pública
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso por…
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STJ: STJ homologa decisão que condenou jogador do Bahia a pagar R$ 137 mil por ruptura de contrato
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou sentença do Tribunal Arbitral do…
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STJ: Coordenação da I Jornada de Direito Tributário destaca a importância do evento
Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Regina Helena Costa e Gurgel de Faria,…
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STJ: Terceira Turma antecipa sessão para 17 de março
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que a sessão ordinária prevista…
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STJ: Presidente do STJ diz que Prêmio Innovare oxigena a prática judiciária
Ao participar nesta terça-feira (3) do lançamento oficial da 17ª edição do Prêmio Innovare, o…
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STJ: Prêmio Innovare 2020 será lançado nesta terça (3) em cerimônia no STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) sediará nesta terça-feira (3) a cerimônia de abertura da…
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