STJ: Dano moral por inclusão indevida em cadastro restritivo é possível mesmo com inscrição preexistente
A orientação contida na Súmula 385 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode ser flexibilizada…
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STJ: Para Terceira Turma, ação de nulidade de patente é prejudicial externa apta a suspender ação de indenização
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a ação de nulidade…
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STJ: Ação de usucapião não está condicionada à negativa do pedido na via extrajudicial
Mesmo com as alterações feitas na Lei de Registros Públicos pela lei que instituiu o…
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STJ: Relator dá liminar a preso punido coletivamente por não explicar sumiço de um pacote de fermento
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz concedeu liminar para suspender…
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STJ: Restabelecida liminar que impede depósito de resíduos siderúrgicos em área de Volta Redonda (RJ)
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Regina Helena Costa deferiu pedido de tutela…
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STJ: Perda da guarda impede que mãe execute alimentos em nome próprio, decide Terceira Turma
Uma vez extinta a obrigação alimentar pela exoneração do alimentante, o responsável anterior pelo menor…
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STJ: Compartilhamento de informações de banco de dados exige notificação prévia ao consumidor
Bancos de dados que compartilham informações de consumidores devem informá-los previamente acerca da utilização desses…
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STJ: Ratinho terá de pagar R$ 150 mil a família exposta de forma vexatória na TV
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do apresentador Carlos…
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STJ: Para Quarta Turma, livro didático que reproduziu poema de Cecília Meireles não violou direitos autorais
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso em que…
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STJ: Ação de despejo não precisa de todos os proprietários do imóvel no polo ativo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma…
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