Notícias/Artigos

STJ: Demora em determinação judicial para pagamento de débito sem atualização não gera multa para o devedor

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de um…

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STJ: Segunda Turma não reconhece prequestionamento implícito em menção à Convenção Modelo da OCDE

​A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que não é possível reconhecer…

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STJ: Filial pode ser obrigada a veicular contrapropaganda determinada em condenação imposta à matriz

​O redirecionamento da condenação pela prática de propaganda enganosa, da matriz para a filial, é…

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STJ: Seguradora terá de comprovar quitação de valores de previdência privada exigidos por herdeiros do segurado

​​Com base na regra do artigo 333, inciso II, do Código de Processo Civil de…

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STJ: Terceira Turma extingue execução ajuizada contra devedor falecido e redirecionada aos herdeiros

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça…

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STJ: CJF recebe propostas de enunciados para I Jornada de Direito Tributário

​O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) recebe, até 4 de…

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STJ: Concedido habeas corpus ao irmão do ex-governador da PB Ricardo Coutinho

​A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz estendeu nesta quinta-feira (20) a…

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