Notícias

STJ: Coletânea a ser lançada em outubro analisa a jurisprudência sobre o Código de Processo Civil

Está marcado para 18 de outubro o lançamento da obra O CPC de 2015 Visto…

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STJ: Terceira Turma afasta usucapião de imóvel de sociedade de economia mista com destinação pública

Os ministros consideraram que a área sob litígio se destina à prestação do serviço público…

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STJ: Mais de 213 mil decisões foram proferidas pelo STJ desde o início do trabalho remoto

​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) registrou 213.755 decisões proferidas desde que adotou, em 16…

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STJ: Dispensado pedido administrativo prévio de contribuinte que errou declaração e ajuizou ação para anular débito

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, reformou acórdão do…

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STJ: Preso pode receber pecúlio antecipado para comprar produtos de higiene não fornecidos pelo Estado

Preso pode receber pecúlio antecipado para comprar produtos de higiene não fornecidos pelo Estado

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STJ: Repetitivo vai definir possibilidade de concurso material entre posse e distribuição de pornografia infantil

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou três recursos especiais de relatoria…

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STJ: Mãe não biológica terá seu nome no registro civil da filha gerada com sêmen de doador

A Terceira Turma aplicou a uma união homoafetiva o dispositivo legal que presume concebidos na…

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STJ: Rejeitado pedido do ex-governador Beto Richa para reconhecimento da prescrição em ação penal

​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido do ex-governador do…

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