STJ: Revogação da liminar de busca e apreensão após a venda do veículo impõe ressarcimento pela Tabela Fipe
Com o recebimento do veículo em virtude do cumprimento de medida liminar em ação de…
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STJ: No Dia Internacional da Mulher, STJ recebe Maria da Penha e ressalta luta pelos direitos femininos
As sessões de julgamento dos colegiados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quarta-feira, 8…
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STJ: Ministro Humberto Martins participa de primeiro encontro com cidadãos nesta quarta-feira (28)
Está marcada para esta quarta-feira (28), a partir das 8h30, a primeira série de audiências…
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STJ: Quarta Turma extingue parcialmente cobrança contra consórcio formado por empresa em recuperação judicial
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, extinguiu em parte ação…
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STJ: Inscrições para o I Fórum Nacional de Inovação, Tecnologia e Inteligência Artificial da AMB vão até amanhã (30)
Estão abertas até esta sexta-feira (30) as inscrições para o I Fórum Nacional de Inovação, Tecnologia…
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STJ: Corte Especial retoma nesta quarta (15) julgamento sobre Selic na correção de dívidas civis
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma, nesta quarta-feira (15), o julgamento…
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STJ: Juiz tem legitimidade para recorrer de decisão que o declara suspeito para julgar processo
O magistrado, apesar de não ser parte na ação submetida à sua jurisdição, é parte…
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STJ: Crime de ordenar despesas em fim de mandato exige especificação das obrigações assumidas
Por não vislumbrar o preenchimento de todas as elementares do tipo penal, a Sexta Turma…
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STJ: Sob o CC/2002, mesmo que casamento com separação de bens seja anterior, hipoteca dispensa autorização conjugal
Em negócios celebrados após a entrada em vigor do Código Civil de 2002, deverá ser…
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STJ: Pendência fiscal de matriz ou filial impede certidão negativa para estabelecimento do mesmo grupo
A Primeira Seção unificou o entendimento das turmas de direito público do Superior Tribunal de…
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