STJ: Multa por litigância de má-fé em embargos de terceiro é encargo da massa falida, decide Quarta Turma
Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os encargos…
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STJ: Correção de créditos na recuperação judicial pode ter critério diverso da lei, desde que expresso no plano
Como o plano nada dizia sobre a data-limite para a correção dos créditos trabalhistas, a…
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STJ: Presidente do STJ defende redução da desigualdade econômica no combate à violência
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF),…
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STJ: Pesquisa Pronta destaca impossibilidade de aplicar multa diária a agente público que não foi parte no processo
Pesquisa Pronta destaca impossibilidade de aplicar multa diária a agente público que não foi parte…
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STJ: Presidente do STJ autoriza desocupação de centro de eventos na área central de Brasília
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, deferiu pedido do governo…
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STJ: Filhos menores de falecido poderão levantar valores previdenciários módicos depositados em poupança
As instâncias ordinárias haviam decidido que o dinheiro – R$ 1,8 mil – deveria ficar…
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STJ: Reiteração e maus antecedentes levam Quinta Turma a afastar insignificância em tentativa de furto de lata de tinta
A existência de maus antecedentes e a reiteração no mesmo tipo de crime levaram a…
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STJ: Edição extra do Informativo de Jurisprudência traz julgados de direito privado
Edição extra do Informativo de Jurisprudência traz julgados de direito privado
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STJ: STJ suspende decisão do TRF1 que determinava lockdown no DF
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta sexta-feira (9)…
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STJ: Para Primeira Turma, não incide Imposto Territorial Rural sobre imóvel com registro cancelado
O colegiado entendeu que, estando a propriedade rural baseada em título reconhecido como nulo, não…
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