STJ: Isenção de IR concedida a portador de doença grave vale para resgates de PGBL e VGBL
É irrelevante a modalidade do plano – se PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) ou…
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STJ: Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre princípio da insignificância e descaminho
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STJ: Proteção por equiparação: quem ocupa o lugar de consumidor, segundo o STJ
Nas situações mais triviais do mercado, não existe dúvida sobre quem é o consumidor: o…
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STJ: Cidadania na esfera penal: os direitos individuais e coletivos diante do sistema de segurança pública
A segurança pública faz parte da cidadania, mas a atuação das forças públicas também pode…
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STJ: Ausência de violação a direitos difusos leva Quarta Turma a afastar danos morais coletivos por Toddynho contaminado
Por não identificar violação aos chamados direitos difusos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de…
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STJ: Vídeos no YouTube do STJ explicam recursos e outros instrumentos processuais
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STJ: Terceira Turma afasta responsabilidade de estacionamento por roubo de relógio de luxo de mensalista
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reconhecendo a existência de fortuito externo,…
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STJ: Informativo de Jurisprudência destaca prazo de prisão do devedor de alimentos e apresentação do réu em plenário com traje civil
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STJ: STJN destaca decisão que garante tratamento igual a pais biológicos e socioafetivos
O programa STJ Notícias, que vai ao ar nesta segunda-feira (11), traz reportagem especial sobre a decisão da Quarta Turma…
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STJ: Espaço Cultural recebe lançamento de livros sobre direitos dos refugiados e deliberação judicial
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