STJ: Majoração da Confins-Importação por lei genérica não alcança produtos beneficiados por alíquota zero
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de…
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STJ: Firmeza do magistrado para evitar ilegalidades no júri não caracteriza quebra da imparcialidade
Nos julgamentos do tribunal do júri, o magistrado presidente não é uma figura inerte: ele…
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STJ: Inimputabilidade que impede condenação por ato de improbidade também afasta obrigação de ressarcimento
Se o réu inimputável não pode ser condenado em ação de improbidade administrativa por faltar…
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STJ: CNJ e STJ promovem 1º Congresso do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências no próximo dia 8
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e…
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STJ: Juízo arbitral pode reanalisar mérito de sentença judicial em cautelar pré-arbitral, inclusive quanto a honorários
Após a instauração da arbitragem, o juízo arbitral passa a ser competente para processar a…
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STJ: STJ inicia seminário que discute o julgamento com perspectiva de gênero
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realiza nesta segunda-feira (6) e amanhã, terça (7), o…
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STJ: Ministros do STJ participam de webinário sobre gestão de precedentes no dia 26
Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino, Assusete Magalhães, Rogerio…
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STJ: Representação da vítima contra autor de violência doméstica não precisa ser confirmada em audiência
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.167), a Terceira Seção do Superior…
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STJ: Informativo destaca competência para recuperação judicial e fornecimento de dados de usuários de internet
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 680 do…
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STJ: STJN traz decisão que negou pedido do grupo Americanas para reunir ações no Rio de Janeiro
O programa STJ Notícias que vai ao ar na TV Justiça nesta segunda-feira (13) informa…
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